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Erros e uso de açaime marcam aprovação da lei dos animais
Segunda, 04/07/2016

A proposta de Lei de Protecção dos Animais foi aprovada na especialidade, esta tarde, depois de cerca de três horas de discussão na Assembleia Legislativa. A sessão ficou marcada por algumas polémicas.

 

A primeira estava relacionada com forma como a proposta de lei foi apresentada em língua portuguesa. Os porta-vozes das críticas foram José Pereira Coutinho e Leonel Alves.

 

Os dois deputados denunciaram os inúmeros erros. Leonel Alves foi sempre mais longe, deixando uma extensa lista de sugestões para alterar o texto e, à margem da sessão, referiu que “faltou a intervenção de quem soubesse escrever leis em português”.

 

“Os assessores portugueses tiveram a amabilidade de gastar o seu tempo, fora de serviço, porque não estavam incumbidos dessa tarefa. Apresentaram-me um texto com muitas sugestões. Praticamente, só cinco artigos saem incólumes. Há problemas de redacção, gramaticais, do uso de conceitos. E o pior disto tudo pode haver contradição interna entre as normas dispersas ao longo do diploma”, denunciou Leonel Alves, para quem as leis têm de ser “precisas”, “bem interpretadas” e “bem aplicadas”.

 

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, prometeu rectificar os problemas. Mas o deputado não acredita que as mudanças vão ser de fundo.

 

“Não vamos procurar quem é o responsável. Acho que temos de olhar para que as leis de Macau sejam boas. Já temos a má experiência da Lei de Terras, que é pior do que esta. A Lei de Terras usa conceitos jurídicos com significados muito específicos. Muito provavelmente 80 por cento dos deputados não sabiam o significado concreto desses conceitos. Acho que devemos olhar para o futuro”, disse Leonel Alves.

 

A discussão na especialidade a proposta de lei de protecção dos animais ficou ainda marcada por outro tema. Alguns deputados pretendiam que todos os cães passem a ser obrigados a usar açaime nos elevadores e espaços comuns dos condomínios. Mesmo aqueles com menos de 23 quilos.

 

No entanto, o Governo não quis que isso ficasse expresso no novo diploma. A única obrigação que os donos devem ter é levar os animais pela trela, o que já é exigido.

 

Sobre os crimes de crueldade contra os animais, vão ser punidos com pena máxima de um ano. Inicialmente, a proposta previa três anos de cadeia.

 

Durante o plenário, foi ainda avançado que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais tem já 21 funcionários a receber formação para aplicar a futura lei.