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Lei de Terras: Propriedade privada está a ser atacada
Segunda, 04/07/2016

Mak Soi Kun e Zheng Anting exortaram hoje o Governo a avançar de imediato com a revisão da Lei de Terras, um diploma que consideram estar a ameaçar os direitos dos proprietários de terrenos. 


Os deputados pediram também medidas transitórias até que a revisão da lei seja concretizada de modo a assegurar os direitos dos cidadãos. 


“A nova Lei de Terras entrou em vigor a 1 de Março de 2014 e já vigora há mais de dois anos. Nessa altura, alguns especialistas e académicos já tinham previsto que o prazo de 25 anos de utilização de terrenos, estipulado na lei, ia resultar numa série de conflitos sociais, conflitos que estão agora a surgir”, apontou Mak Soi Kun.