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Concessão CTM: Governo "tolo" e às ordens da "criada"
Segunda, 04/07/2016

O contrato de concessão do serviço de telecomunicações do Governo com a CTM esteve debaixo de fogo dos deputados na Assembleia Legislativa. O valor da compensação que o Executivo teria que pagar em caso de cessação do contrato – cerca de três mil milhões de patacas na estimativa de Chan Meng Kam – foi um dos aspectos mais criticados.

 

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública tinha já decidido colocar o contrato na agenda de trabalhos com o objectivo de aumentar a concorrência do sector e hoje vários deputados regressaram ao tema.

 

Falta de concorrência, preços demasiado elevados e conluio de interesses foram algumas das críticas dirigidas pelos deputados à actual situação no mercado de telecomunicações.

 

Kwan Tsui Hang acusa a CTM de estar a abusar da sua posição enquanto entidade gestora das redes de telecomunicações.“O pior é que a CTM está a aproveitar a gestão dos activos da concessão do Governo para subsidiar a exploração dos serviços móveis, da banda larga e da rede fixa, recorrendo a métodos de concorrência injusta para atacar os outros operadores e reforçar as suas vantagens concorrenciais”, afirmou.

 

Maior concorrência, preços mais baixos e condições mais justas no acesso às redes de telecomunicações são algumas das reivindicações dos deputados. Si Ka Lon pediu medidas de apoio para as empresas concorrentes à CTM. “Para evitar situações de concorrência desleal originadas pelo contratado celebrado, o Governo deve apoiar as respectivas empresas no desenvolvimento dos seus negócios no sentido de reduzir custos irrazoáveis”, apontou.

 

Segundo Chan Meng Kam, para romper o contrato de concessão o Governo terá que pagar à CTM uma indemnização na ordem dos 3 mil milhões de patacas. Um valor que leva o deputado a dizer que o Governo está “tolo”. “Como é que foi apreciada e autorizada a compensação que equivale a 80 por cento do lucro? Se o Governo continuar tolo a CTM vai ser uma criada a mandar na patroa”, referiu.

 

Au Kam San fala num contrato “tremendo e chocante”. O deputado da Novo macau quer a Assembleia Legislativa a analisar todos os contratos de concessões para acabar com o “conluio de interesses entre Governo e empresários”.