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Lei do erro médico deverá ser aprovada até Agosto
Quinta, 23/06/2016

Quase três anos depois de ter sido votada na generalidade a proposta de lei do erro médico parece finalmente em condições de ser aprovada na especialidade.

 

O presidente da terceira comissão permanente, Cheang Chi Keong, disse hoje acreditar que o diploma vai ser aprovado até ao fim desta sessão legislativa, em Agosto.

 

“É desejo da Comissão que em finais de Julho, início de Agosto, seja assinado o parecer, ou seja, antes do fim desta sessão a proposta de lei ser apreciada e aprovada na especialidade em plenário. Eu creio que isto é possível”, afirmou Cheang Chi Keong.

 

Há exactamente um ano, em Junho de 2015, Cheang Chi Keong dava conta das muitas dúvidas e dificuldades dos deputados em relação à proposta de lei dizendo não haver qualquer previsão para a conclusão da discussão.

 

Hoje, em declarações aos jornalistas, o deputado disse que foi o Governo que demorou um ano a apresentar um novo documento de trabalho em relação à proposta de lei, documento esse que foi entregue em Março deste ano.  O deputado diz agora que o diploma está agora muito mais “claro e articulado”.

 

Segundo as informações reveladas por Cheang Chi Keong a proposta mantêm, no entanto, muitas das soluções que já tinham sido discutidas pelos deputados ano passado, incluíndo a criação da comissão de perícia médica que será constituída por sete profissionais: cinco médicos e dois juristas. Prevê-se que os especialistas possam ser contratados no exterior, sendo nomeados pelo Chefe do Executivo, sendo que o funcionamento desta comissão será regulado por um regulamento próprio.

 

O novo regime mantém também o seguro obrigatório para profissionais de saúde, um dos aspectos que mais críticas gerou junto da comunidade médica. Cheang Chi Keong referiu que há 2838 profissionais médicos registados nos serviços de saúde, dos quais 38 por cento já adquiriram seguro.

 

Os prémios de seguro poderão variar muito de acordo com a especialidade médica mas Cheang Chi Keong defendeu que serão comportáveis para a classe médica. Para além disso, o presidente da terceira comissão permanente da AL referiu que os médicos que trabalham nos hospitais público já beneficiam do seguro colectivo que é contratado pelos Serviços de Saúde com as seguradoras.

 

“Só os médicos do sector privado é que terão que comprar seguro e que terão alguns encargos. Sete ou oito mil patacas por ano de prémio  para cobrir eventuais riscos vale a pena no caso de ser necessário pagar uma indemnização”,  acrescentou. O prazo para a entrada em vigor da lei também foi alargado para 120 dias.