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Moon Ocean perde de vez terrenos do La Scala em tribunal
Quarta, 22/06/2016

O magnata de Hong Kong Joseph Lau perdeu a última batalha possível para reaver os terrenos em frente ao aeroporto onde estava a ser construído o empreendimento de luxo La Scala.  O Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu hoje contra a Moon Ocean, a offshore que detinha os terrenos e é controlada por Joseph Lau, condenado por corrupção pela compra dos lotes.

 

O TUI diz que o Governo não tinha outra hipótese a não ser recuperar os terrenos, com uma área de 83 mil metros quadrados, a partir do momento em que ficou provado que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, recebeu um suborno de 20 milhões de dólares de Hong Kong pela concessão.

 

No acórdão, que teve como relatora a juíza Song Man Lei, defende-se que a existência de corrupção inquinou “irremediavelmente” a concessão e que Moon Ocean teve intervenção criminosa no processo. O TUI diz que foi Joseph Lau, mais o sócio, Steven Lo quem teve a iniciativa de comprar os terrenos e negociar com Ao Man Long. “Daí que se nos afigura correcta estar perante uma situação em que a nulidade dos actos de funda nas condutas criminosas, não só do ex-secretário, mas também da concorrente”, pode ler-se.

 

No entanto, noutro ponto do acórdão, o tribunal diz que a Moon Ocean não tem direito a defender-se porque o processo-crime não pôs em crise qualquer interesse da empresa. A offshore diz que não foi devidamente ouvida pelo Governo.

 

No recurso, a Moon Ocean alega que o Executivo não tem competência para anular contratos de concessão. Só o tribunal. O TUI confirma, mas faz uma grande ressalva. Diz que aquilo que o  Governo anulou foi o despacho do Chefe do Executivo que abriu caminho à concessão e não o contrato em si. “(...) A Administração não chegou a expor a sua interpretação sobre as cláusulas contratuais nem se pronunciou sobre a validade das mesmas”, sublinha o colectivo.

 

O TUI nega ainda que a Moon Ocean tenha direitos de propriedade sobre o terreno, apesar de ter pago mil e 300 milhões de patacas ao Governo pelos cinco lotes. O colectivo de juizes diz que, em rigor, os terrenos são da RAEM.

 

Com esta conclusão, o Tribunal de Última Instância quer também dizer que a Moon Ocean não tem direito a qualquer indemnização.

 

A Moon Ocean pagou mil e 300 milhões de patacas. A este valor soma-se um prémio de 642 milhões de patacas, pago em 2011. Nesta altura, o Executivo sabia já que o negócio estava a ser investigado pelo Comissariado contra a Corrupção.

 

A empresa está a tentar recuperar o dinheiro. O processo ainda corre na primeira instância.