Em destaque

21 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.21 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

Cabo Verde: MP arquiva queixa contra projecto de David Chow
Quarta, 22/06/2016

O Ministério Público de Cabo Verde não encontrou indícios de ilegalidades no âmbito do projecto turístico do ilhéu de Santa Maria, na Praia, mandando arquivar a denúncia apresentada em Fevereiro pelo ex-bastonário da Ordem dos Arquitectos local, Cipriano Fernandes.

 

Segundo a Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde esclareceu, em comunicado, que na sequência da petição do arquitecto foram solicitados documentos e recolhidas informações e que, depois de “uma análise crítica e ponderada de todos os elementos de prova recolhidos e constantes dos autos [...] o Ministério Público ordenou o arquivamento dos autos”.

 

O Ministério Público (MP) concluiu que não resultaram dos elementos recolhidos indícios da prática de qualquer crime, nomeadamente de corrupção, e que não “há base legal que legitime a intervenção do Ministério Público, no sentido de requerer a suspensão” do projecto em causa.

 

O ex-bastonário da Ordem dos Arquitectos (OAC) cabo-verdianos, Cipriano Fernandes, pediu, através de uma petição, a intervenção da PGR para suspender o projecto, por considerar que não respeita todos os requisitos legais.

 

Na véspera do lançamento da primeira pedra do Projecto Turístico Integrado do Ilhéu de Santa Maria/Gamboa, do empresário David Chow, o arquitecto denunciou o governo de Cabo Verde e a Câmara Municipal da Praia, imputando-lhes ilegalidades.

 

A estância turística no ilhéu de Santa Maria e na Gamboa, situada defronte da cidade da Praia, é promovida por David Chow, director executivo da Macau Legend Development (MLD), que vai investir no projecto 250 milhões de euros - cerca de 15 por cento do PIB de Cabo Verde.

 

Trata-se do maior empreendimento turístico previsto para o país, que cobrirá uma área de 152.700 metros quadrados e inaugurará a indústria de jogo no arquipélago.

 

Deverá ficar pronto dentro de três anos e durante a construção vai gerar mais de dois mil postos de trabalho.

 

O complexo prevê a construção de um hotel-casino no ilhéu de Santa Maria, uma marina, uma zona pedonal com comércio e restaurantes, um centro de congressos, infra-estruturas hoteleiras e residenciais na zona da Praia da Gamboa e uma zona de estacionamento.

 

David Chow recebeu uma licença de 25 anos do Governo cabo-verdiano, 15 dos quais em regime de exclusividade na ilha de Santiago.

 

A concessão de jogo custou à CV Entertainment Co., subsidiária da MLD, cerca de 1,2 milhões de euros.

 

A promotora recebeu uma licença especial para explorar, em exclusividade, jogo 'online' em todo o país e o mercado de apostas desportivas durante 10 anos.

 

O projecto, cuja primeira pedra foi lançada em Fevereiro pelo então primeiro-ministro José Maria Neves, é também contestado pelo movimento cabo-verdiano “Korrenti di Ativista”, cujos elementos chegaram a acampar no ilhéu em protesto contra a construção do complexo, que consideram irá servir sobretudo para levar ao país “lavagem de capitais, prostituição e turismo sexual”.