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Falta reflexão sobre Lei Básica, defende académico
Sábado, 18/06/2016

Francisco José Leandro, professor da Universidade de São José, entende que falta jurisprudência e trabalhos académicos sobre a Lei Básica. No programa Rádio Macau Entrevista, o docente considerou que a “a Lei Básica é um instrumento muito importante para Macau”.

 

“É um instrumento de referência, é o instrumento que deve ser aprofundado, melhorado. Há muito pouca jurisprudência sobre a Lei Básica. (...) É preciso escrever mais sobre a Lei Básica. É preciso que os tribunais escrevam mais sobre a Lei Básica, que os juristas escrevam mais sobre a Lei Básica, sobre aspectos relacionados com a Lei Básica”, afirma.

 

O especialista em Ciência Política e Relações Internacionais recomenda, porém, muita cautela na introdução de mudanças na lei fundamental.

 

“Quando se mexe na Lei Básica mexe-se naquilo que é o fundamental do estatuto jurídico que governa este próprio território. Mexer na Lei Básica é sempre preciso muito, muito cuidado. Para mexer na Lei Básica tem de ser um aspecto muito bem ponderado e não faz sentido mexer na Lei Básica sem haver um acordo de princípio daquilo que é entidade soberana relativamente a Macau”, defende Francisco José Leandro.