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Governo sem data para regular entrega de infractores
Quinta, 16/06/2016

A lei sobre entrega de infractores em fuga de Macau para a China, Hong Kong e Taiwan está num impasse. O director dos Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, diz que é muito difícil dizer, neste momento, quando é que será apresentada uma nova versão da proposta à Assembleia Legislativa.

 

O responsável recusou-se, no entanto, a indicar os motivos para a proposta não ter sido admitida a votação. “É melhor não responder porque não é da minha competência [esclarecer] tantos problemas relacionados com a opção legislativa”, diz Liu Dexue. “Do meu conhecimento, esta proposta ainda não entrou no processo legislativo formal”, acrescentou.

 

O diploma foi entregue pelo Governo à Assembleia Legislativa no final do ano passado, conforme avançou a secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan, em entrevista aos canais portugueses da TDM.

 

Em Maio, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, disse à Rádio Macau que “existem problemas técnicos” no diploma. Quais, não adiantou.

 

A Rádio Macau tentou obter mais esclarecimentos junto do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sonia Chan. Numa resposta enviada à nossa redacção no início deste mês, o gabinete apenas confirma que está em negociações com a Assembleia Legislativa, remetendo mais informações para momento oportuno.

 

Apesar do impasse, as duas partes dizem que os problemas vão ser ultrapassados.

 

Nas declarações à imprensa em chinês, Liu Dexue disse que, apesar de haver melhorias a fazer, não significa que a proposta não seja já perfeita.