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Novo Macau lança consulta sobre subsídios da Fundação Macau
Quarta, 15/06/2016

A Associação Novo Macau quer que o processo de atribuição de fundos públicos por parte da Fundação Macau seja mais justo e transparente.

 

Nesse sentido, a organização lança a partir desta quarta-feira e até ao próximo dia 30 de Julho uma consulta pública na qual são pedidas sugestões para reformar a distribuição de subsídios, bem como propostas quanto ao método de votação a que as ideias serão submetidas, depois de terminada a recolha de opiniões.

 

Segundo um comunicado distribuído na conferência de imprensa de apresentação da consulta pública, “a estagnação da economia torna o uso apropriado de recursos públicos uma prioridade”, defende a Novo Macau.

 

Segundo o presidente da associação, Scott Chiang, com os subsídios da Fundação Macau está em causa o interesse público: “Não deve haver um monopólio de opinião. É por isso que estamos a levar esta matéria à sociedade em geral. O processo de deliberação é, assim, tão ou mais importante quanto a votação pública no final. Estamos a tentar ver se mantemos os requisitos e as restrições do referendo de 2014, ou se o tornamos mais aberto ao público, para que mais pessoas possam participar”.

 

Em causa está saber se deverá haver o mesmo grau de “integridade” usado no referendo de 2014 sobre as eleições para o Chefe do Executivo.

 

Na altura, pedia-se o número dos bilhetes de identidade dos votantes, o que provocou o descontentamento por parte do Governo. Jason Chao e outros elementos da “Open Macau Society” foram mesmo constituídos arguidos pelo crime de desobediência qualificada por violação da Lei sobre a Protecção de Dados Pessoais. O activista Jason Chao, actual vice-presidente da Associação Novo Macau, ficou então sujeito a termo de identidade e residência.

 

Desta vez, as regras poderão ser diferentes – cabe ao público decidir – e diferentes também devem ser as regras da atribuição de subsídios por parte da Fundação Macau, defende Scott Chiang: “As propostas para receber subsídios deviam ser públicas para a população decidir se é ou não justo que determinada organização receba ou não dinheiro. Outro aspecto, é que depois de o dinheiro ser atribuído, a aplicação e relatório de actividades também não são tornados públicos. Não sabemos como o dinheiro foi usado”.