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Lei do tabaco: redacção de contraproposta atrasa debate
Terça, 14/06/2016

A comissão da Assembleia Legislativa que está a debater a lei do tabaco agendou uma quarta reunião para discutir o memorando com as propostas de alteração ao diploma. O documento está a ser preparado desde o ano passado, com sete deputados a defender a manutenção das salas de fumo nos casinos e dois que são pela proibição total.

 

Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão da Assembleia Legislativa, diz que há deputados que entendem que o memorando é parcial. É, de resto, esta a justificação dada para prolongar a discussão: “É para ser mais democrático. Há deputados que entendem que o memorando não está bem redigido porque  não reflecte bem as suas opiniões. Por isso, pedimos a assessoria para elaborar o texto para passar pelo visto da Comissão”.

 

O deputado diz que o tabagismo “é uma questão que preocupa as pessoas” e que os deputados devem “agir cautelosamente. Chan Chak Mo recusa, no entanto, qualquer intenção da parte da Comissão em arrastar a discussão, que esteve parada durante meses.

 

Além da manutenção das salas de fumo nos casinos, a maioria dos deputados da Comissão defende que deve continuar a ser permitido fumar na prisão e nas salas de prova das tabacarias. A proposta do Governo, aprovada há um ano apenas com dois votos contra, avança no sentido contrário.

 

Chan Chak Mo recorda que há mais exemplos de propostas de lei que foram totalmente alternadas no debate na especialidade e desvaloriza a mudança de rumo que está a ser dada na Comissão à lei do tabaco. “Na generalidade, [o deputado] votou a favor. O problema é que [depois] entrega o trabalho de discussão na especialidade a uma comissão. É normal na generalidade ser a favor, e na especialidade ser contra. Cada um tem a sua própria justificação. [O deputado] pode explicar que foi convencido de que vai haver problemas de operacionalidade. É uma decisão política”, diz.

 

Chan Chak Mo está entre os deputados que votaram a favor da proposta do Governo.