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Previdência obrigatória iria “pressionar” empresas
Segunda, 13/06/2016

A introdução de regime obrigatório de previdência central iria “pressionar fortemente” as empresas locais numa altura em que sentem “dificuldades” face à fase de “ajustamento da economia”, defendeu hoje o Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Iong Kong Io.

 

Ainda assim, Iong Kong Io disse que na primeira fase não obrigatória de funcionamento do regime o Governo pretende atrair os mais de cem mil trabalhadores, residentes de Macau, que já têm fundos de pensões privados.

 

“Iremos realizar uma série de actividades de sensibilização e de informação. Neste momento, o nosso objecto são os mais de cem mil trabalhadores que já têm fundos de pensões no privado fazendo a articulação para o regime central.”, afirmou Iong Kong Io, numa conferência de imprensa destinada a apresentar o novo regime de previdência central que já foi aprovado pelo Conselho Executivo e vai agora ser discutido pela Assembleia Legislativa.

 

Com o novo regime o Governo abre a possibilidade de transferência dos fundos de pensões privadas para o regime de previdência central sendo que o tempo de contribuição vai será contado de forma continuada.

 

Tal como nas contas individuais de previdência, as contribuições acumuladas só podem ser levantadas aos 65 anos de idade, mas há excepções para casos de doença ou para pedidos fundamentados a partir dos 60 anos de idade, sujeitos no entanto a decisão do Fundo de Segurança Social.

 

O novo regime prevê também que os beneficiários das contas individuais do Fundo de Segurança Social possam transferir os fundos acumulados para o novo regime de previdência central.

 

De fora do regime ficam os trabalhadores independentes e os trabalhadores a tempo parcial uma vez que na legislação não há qualquer diploma para estes regimes laborais.

 

O Governo propõe descontos equivalentes a 10 por cento do salário, divididos de forma igual entre as duas partes: a proposta fixa que trabalhadores e patrões descontem cada, pelo menos, cinco por cento do salário de base.