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Novas regras para acesso e promoção na função pública
Quarta, 08/06/2016

O Governo prepara-se para lançar um novo tipo de concurso para ingresso na função pública. Em vez de o processo estar todo centralizado nos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) passa a haver duas fases de selecção e mais regularidade nas provas de acesso. O novo sistema de recrutamento será aprovado pelo Chefe do Executivo e tem já o aval do Conselho Executivo.

 

Os candidatos à função pública serão avaliados, na primeira fase, em termos de competências gerais pelos SAFP, que passam a realizar provas duas vezes por ano. “A primeira etapa [de avaliação] pode ser feita a cada seis meses. Os candidatos aprovados ficam numa lista efectiva, que será mantida durante três anos”, explica Eddie Kou, director dos SAFP. Os candidatos aprovados ficam aptos a participar nos consursos abertos pelos serviços que procuram pessoal.

 

Eddie Kou reconhece falhas no actual sistema de recrutamento centralizado e reconhece que é importante encurtar o tempo de espera pela abertura de concursos e dar mais margem de manobra aos serviços públicos. “Depende muito de haver pessoas nos lugares certos e do tempo de abertura de concurso. Pensámos que para alem deste valores de igualdade, justiça e transparência temos também ter em conta uma reforma [para responder às] necessidades dos serviços e [à disponibilidade] dos candidatos”, defende.

 

O juri do concurso de acesso será constituído por pessoal do serviço.