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Pearl Horizon: Polytec perde nova batalha nos tribunais
Quarta, 08/06/2016

O Tribunal de Segunda Instância indeferiu o pedido de suspensão de eficácia da declaração de caducidade da concessão dos terrenos onde está a ser construído o empreendimento Pearl Horizon.

 

Em Fevereiro, o Tribunal Administrativo já tinha rejeitado a primeira acção da empresa que tenta extender o prazo de concessão do terreno por mais cinco anos.

 

A Polytec apresentou recurso para o Tribunal de Segunda Instância mas novamente sem sucesso. A decisão foi tomada hoje por um colectivo do Tribunal de Segunda Instância presidido pelo juíz José Cândido de Pinho.

 

A caducidade da concessão do terreno foi declarada em Janeiro deste ano pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.