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Coutinho: Alteração à lei eleitoral é para “deitar ao lixo"
Sábado, 04/06/2016

Em entrevista à Rádio Macau, Pereira Coutinho comentou a alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa que impede deputados de Macau de exercer cargos políticos em órgãos estrangeiros.  O deputado agradece ao Governo a publicidade gratuita.

 

“Eu sinto-me honrado por ter um artigo só para mim na alteração da lei eleitoral. É publicidade positiva para mim ao dizerem que é por minha causa que vão alterar a lei eleitoral colocando um dispositivo que impede o exercício simultâneo de dois cargos. Para mim é uma grande honra”, afirma Pereira Coutinho.

 

 

O presidente da ATFM considera, ainda assim, que se trata de um precedente grave. Para Pereira Coutinho uma restrição deste género só poderia ser feita mudando a Lei Básica.

 

“Se quiserem alterar que alterem a Lei Básica. Não é por via de uma lei eleitoral que se faz uma restrição deste género. Isto é um mau precedente. Se agora começam a restringir e a proibir situações que não são proibidas pela Lei Básica por via de um normativo legal aprovado por uma Assembleia Legislativa em que a maioria dos deputados não é eleita pela via democrática, então estamos em maus lençóis. [A alteração à lei eleitoral] não serve é para deitar ao lixo”, afirmou o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública.