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DICJ: Novas regras para prevenir branqueamento de capitais
Sexta, 03/06/2016

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos reviu as medidas preventivas da prática de crimes de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo. O documento entrou em vigor a 13 de Maio, segundo notou hoje o portal de notícias GGRAsia, sem que tenha havido qualquer anúncio.

 

As novas regras revogam as de 2006. As medidas são dirigidas às concessionárias e aos promotores de jogo. Qualquer transacção acima das 500 mil patacas tem de ser obrigatoriamente reportada. O valor não sofre qualquer alteração face ao documento que estava em vigor há dez anos. De ressalvar que qualquer transacção considerada suspeita – independentemente do valor – tem também que ser reportada.

 

Sobre as 500 mil patacas, o porta-voz da DICJ disse ao GGRAsia que é “apropriado”, sobretudo quando há outras regras que podem ajudar a mitigar os riscos de lavagem de dinheiro.

 

O porta-voz não comentou qual o impacto que as medidas podem ter no sector, nem fez qualquer comentário sobre as principais mudanças face às instruções de 2006.

 

Ao abrigo das novas regras, os casinos e os promotores de jogo devem identificar e avaliar os riscos de branqueamento e lavagem de dois em dois anos e “adoptar medidas eficazes para os mitigar”.

 

Passa a ser obrigatório identificar e monitorizar de forma mais detalhada as transacções envolvendo pessoas politicamente expostas. Os operadores devem ter um “sistema de gestão de risco adequado” para identificar este tipo de cliente.

 

As mesmas obrigações devem aplicar-se a “membros da família ou a pessoas muito próximas”.

 

As novas instruções têm ainda um artigo dedicado a transferências electrónicas de fundos.