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Deputados acusam CTM de prejudicar concorrência no sector
Quinta, 02/06/2016

Os deputados da Comissão para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa consideram que a CTM está a abusar da posição que ocupa enquanto concessionária do serviço público de telecomunicações.

 

Os deputados acusam a companhia de cobranças excessivas às restantes operadoras no aluguer das redes de telecomunicações o que está a comprometer a existência de uma verdadeira concorrência no sector.

 

Na opinião dos deputados, o Governo não deve permitir à CTM que fixe livremente os preços de aluguer das redes de telecomunicações às outras operadoras.

 

“Os activos [a rede de telecomunicações] são da propriedade do Governo e por isso esperamos que o Governo possa promover uma concorrência justa no mercado de telecomunicações. Não deve permitir à CTM que defina os custos de arrendamento da rede a outras operadoras. Esta gestão parece que não está a criar um mercado livre e justo para as outras operadoras”, afirmou Chang Meng Kam, da Comissão para os Assuntos da Administração Pública.

 

O contrato de concessão atribuído à CTM para gestão dos serviços públicos de telecomunicações termina este ano mas o articulado prevê que possa ser automaticamente renovado até 2021, excepto em caso de violação grave pela companhia dos regulamentos ou por “imperiosos motivos de interesse público”.

 

Esta reunião contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas e foram também discutidos os preços dos serviços de telefone e Internet. Raimundo do Rosário deu conta que a CTM prevê uma descida nos preços da banda larga no terceiro trimestre deste ano.

 

“Exceptuando a banda larga, os serviços móveis tem preços próximos dos praticados na região. Em relação à banda larga foi dito à comissão que no terceiro trimestre deste ano deverá haver uma revisão em baixa, assim pelo menos foi dito pela concessionária”, afirmou Raimundo do Rosário.