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Função Pública: tratamento de queixas num “impasse”
Terça, 31/05/2016

O sistema de tratamento de queixas dos funcionários públicos está num impasse. A denúncia foi feita na Assembleia Legislativa pelo deputado Pereira Coutinho, que aponta a existência de muitos casos de trabalhadores que estão a ser explorados nos seus direitos.

 

“A moral é baixa no seio da Função Pública. Muitos serviços públicos estão a explorar os funcionários e as queixas apresentadas estão num impasse”, afirmou Pereira Coutinho, que pediu celeridade na reforma do sistema de tratamento de queixas.

 

O director dos Serviços de Administração e Função Pública admitiu a necessidade de mudanças.  Kou Peng Kuan realçou a importância da criação de uma comissão independente aos serviços públicos para analisar as queixas de funcionários, algo que já tinha sido adiantado pelo Chefe do Executivo Nas Linhas de Acção Governativa para 2016.

 

Segundo os esclarecimentos de Kou peng Kuan na Assembleia Legislativa, esta comissão “independente e neutra” será composta por “peritos, académicos ou personalidades conhecedoras da lei”, referiu, ressalvando porém que a responsabilidade no tratamento das queixas caberá, numa primeira etapa, a cada serviço.

 

Os esclarecimentos do director dos Serviços de Administração e Função Pública não convenceram a deputada Ella Lei. “Pedir aos funcionários públicos para apresentarem as queixas nos seus serviços não é viável. Julgo que é necessário criar um mecanismo que possa garantir aos funcionários públicos queixosos que não são alvo de represálias”, afirmou.