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Deputados defendem zonas de fumo nas salas VIP dos casinos
Quinta, 26/05/2016

A maioria dos membros da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa defende a manutenção das salas para fumadores das zonas VIP dos casinos, desde que a exposição ao fumo passivo seja limitada. A lei do tabaco regressou hoje à agenda do grupo de nove deputados, quase um ano depois da consulta pública feita às operadoras de jogo, associações de trabalhadores e tabaqueiras, que resultou na suspensão do debate.

 

Chan Chak Mo, presidente da Comissão, confirma a intenção de alterar a proposta do Governo, que pretende avançar com a proibição total do consumo de tabaco nos casinos. A medida conta, no entanto, apenas com o apoio de dois deputados – os restantes sete entendem que a existência de salas de fumo nas salas VIP “não vai afectar nem os trabalhadores, nem os não fumadores”, se forem equipadas com bons sistemas de ventilação. Chan Chak Mo diz que podem ser seguidas as mesmas regras que existem, por exemplo, para as salas de fumo dos aeroportos.

 

São também apenas dois os deputados que apoiam a intenção do Governo de eliminar por completo o consumo de tabaco na prisão. Já a maioria entende que o director do Estabelecimento Prisional de Macau deve continuar a poder definir zonas para fumadores. Chan Chak Mo justifica: “Muitos são contra porque os reclusos estão a cumprir a sua pena e por isso têm a sua liberdade condicionada. Por isso, proibi-los de fumar é retirar-lhe mais um direito. Entendemos que deve ser permitido o fumo nas áreas descobertas”.

 

A Comissão está também contra o fim das salas de prova nas tabacarias e questiona ainda os motivos que levam o Governo a querer proibir a venda de cigarros electrónicos. Quer as propostas de alteração à lei, quer os pedidos de esclarecimento dos deputados vão agora fazer parte de um parecer, que será entregue ao Governo para consideração.

 

Chan Chak Mo diz não estar em condições de indicar se a lei será aprovada ainda nesta sessão legislativa.