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Lei de imprensa prestes a seguir para o Conselho Executivo
Quinta, 26/05/2016

A proposta de revisão da lei de imprensa deverá ser entregue ao Conselho Executivo para discussão depois de Junho. A informação foi avançada à Rádio Macau pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), que está a preparar o processo, pelo menos, desde 2010.

 

Nos últimos dois anos, a proposta esteve a ser analisada pela Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça que emitiu dois pareceres: um em Fevereiro de 2015 e outro no mês passado.

 

Numa declaração por escrito à Rádio Macau, o GCS adianta que vai “proceder às últimas observações” e que “tudo fará para garantir” a conclusão do trabalho no próximo mês.

 

A lei de imprensa está em vigor desde 1990 e é considerada actual pela classe. João Francisco Pinto, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, confirma: “É uma lei boa nos seus princípios gerais: garante a liberdade de imprensa. E nestes princípios que garantem a liberdade de imprensa não se deve mexer. Durante o processo de consulta, foi nossa opinião que faria sentido retirar da lei a existência do Conselho de Imprensa e o Estatuto dos Jornalistas, dado que são dispositivos da lei sobre os quais nunca foi possível estabelecer a legislação auxiliar”.

 

A revogação dos artigos sobre o Conselho de Imprensa e Estatuto dos Jornalistas, que nunca foram criados por falta de consenso, estava prevista na proposta de revisão de 2014. Na altura, o GCS defendia que devia ser o sector a auto-regular-se.