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Lei animais:Maioria das associações concorda com nova versão
Terça, 24/05/2016

Segundo a presidente da comissão da Assembleia Legislativa (AL), que analisa na especialidade o diploma Lei de protecção dos animais, as cinco associações ouvidas hoje – a ANIMA não se fez representar – “não tiveram opiniões contra” a versão final entregue pelo Governo. Num encontro esta manhã, representantes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) apresentaram o texto a grupos de defesa dos animais, e à Associação Novo Macau.

 

À saída do encontro, o presidente IACM considerou que a apresentação “correu bem”.  José Tavares não prevê grandes alterações ao texto final da proposta de lei, até porque garante ter ouvido e cedido a algumas sugestões feitas pelas associações de protecção dos animais, incluindo a Anima. “Por exemplo, propuseram [Anima] uma licença só a cada três anos e eu aceitei logo e também a proposta para a esterilização dos animais”, enumerou o responsável.

 

Uma das representantes da Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (AAPAM), Antonieta Manhão, afirmou que o diploma está “aceitável”, defendendo que o mais importante agora é dar seguimento ao processo legislativo para que a lei entre em vigor “ainda este ano”. A AAPAM mostrou especial satisfação com a decisão do Governo de inserir no texto uma norma que permite uma avaliação aos cães com mais de 23 quilos para que fiquem livres da obrigatoriedade do uso de açaime.

 

Longe das aspirações de alguns grupos de defesa dos animais fica a pena de prisão para maus tratos a animais. De acordo com a presidente da 1ª comissão da AL, Kwan Tsui Hang, as associações voltaram a defender uma pena máxima de três anos de prisão, mas o Governo não cedeu e mantém a moldura penal até um ano.

 

Kwan Tsui Hang disse ainda esperar que o Executivo possa entregar a versão final, com algumas “alterações técnicas”, já no próximo mês, para que em Julho o plenário possa votar a proposta de lei na especialidade.