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Magistrados judiciais rejeitam críticas de Neto Valente
Segunda, 23/05/2016

“Completamente contrárias à verdade”. É assim que o Conselho dos Magistrados Judiciais responde às declarações do presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, sobre a falta de avaliações aos juízes.

 

Recentemente, Neto Valente voltou a questionar a transparências do processo e o facto de as classificações dos magistrados não serem tornadas públicas. Em comunicado, o Conselho dos Magistrados Judiciais diz que os resultados das avaliações são e sempre foram confidenciais. Além disso, explica que as últimas abrangeram todos os juízes da 1ª e 2ª instâncias, tendo sido realizadas em 2015 e este ano, respectivamente.

 

O Conselho dos Magistrados Judiciais comenta ainda a afirmação de Neto Valente, que disse que “só os juízes é que acham que não são falíveis”. A declaração estava relacionada com decisão do Tribunal de Segunda Instância, que, há duas semanas, forçou a admissão de mais um licenciado em Direito da China a exame de estágio em Macau.

 

De acordo com o comunicado do Conselho dos Magistrados Judiciais, os juízes “não se acham infalíveis” e “exercem o poder jurisdicional com imparcialidade, estando apenas sujeitos à lei, não se encontrando sujeitos a interferência de outros poderes ou a quaisquer ordens ou instruções, assegurando todos os direitos e interesses legais das partes”.

 

O Conselho dos Magistrados Judiciais nota também que as declarações “prejudicaram a imagem dos órgãos judiciários”. O comunicado termina com o desejo de que os profissionais “não sejam afectados pelas afirmações infundadas” do presidente da Associação dos Advogados.