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Deputados apertam o cerco à CTM
Segunda, 23/05/2016

A Assembleia Legislativa vai pressionar o Governo para melhorar os serviços de telecomunicações. A decisão foi tomada pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa, que decidiu hoje a ordem de trabalhos para os próximos meses.

 

Chan Meng Kam, presidente da Comissão, chega à conclusão de que a CTM cobra demasiado dinheiro pelo tipo de serviço que oferece. “Os custos são altos e a qualidade do serviço deixa algo a desejar. O preço é muito superior ao das regiões vizinhas. Por isso, a CTM retira um lucro anual de 1,1 mil milhões de patacas. O lucro tem aumentado. Por que não se pode baixar o preço cobrado?”, questiona.

 

A qualidade e o custo das chamadas e do serviço de Internet preocupam todos os deputados, de acordo com Chan Meng Kam, que diz ainda que a Comissão é unânime em dar prioridade às telecomunicações. “Esta questão merece acompanhamento porque tem que ver com a vida quotidiana dos residentes. Às vezes cai o sinal e isso afecta a imagem turística de Macau. [Por outro lado,] isto também tem que ver com a igualdade de competição”, justifica o deputado.

 

Chan Meng Kam assume que a prioridade é também garantir concorrência leal entre a CTM e a segunda operadora no mercado, a MTEL.

 

Os deputados querem fazer com que o Governo apresente um relatório sobre os activos da concessão da CTM que, com o fim do contrato de exclusividade, devem ser revertidos em bens de utilidade pública.

 

Na agenda de trabalhos da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública está também a lei sobre a compra e venda de edifícios em construção.

 

Os deputados dizem que há compradores e empreiteiros a sofrer prejuízos com a forma de registo das propriedades.