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Mak Soi Kun propõe sistema de pontos para imposto de jogo
Sexta, 20/05/2016

O deputado Mak Soi Kun defende que o Governo deve diminuir a carga fiscal para os casinos com responsabilidade social e projectos não ligados ao jogo. A proposta tem como argumento a manutenção de Macau na liderança do mercado regional e foi feita esta tarde na Assembleia Legislativa, durante o período de antes da ordem do dia.

 

Mak Koi Kun coloca as conclusões do relatório oficial sobre a revisão intercalar do sector do jogo, apresentado no dia 11, para segundo plano. O deputado diz que Macau deve, acima de tudo, preparar-se para a concorrência dos casinos de Singapura, Filipinas e Vietname, que cobram impostos mais baixos, entre cinco a 15%.

 

As diferenças na política fiscal e a quebra nas receitas do jogo representam “um risco” para o sector, segundo Mak Soi Kun, que propõe mudanças. O deputado diz que o Governo deve criar um regime de pontuação para o cálculo do imposto e dá exemplos: “Pode definir-se, expressamente, no contrato de exclusividade, medidas de incentivo fiscal, tais como a redução de imposto, para as concessionárias que assumirem as suas responsabilidades sociais e que promoverem, com sucesso, projectos não ligados ao jogo”.

 

Em sentido inverso, Mak Soi Kun sugere que, quando as concessionárias falharem com as obrigações contratuais, recebam menos pontos e paguem mais de imposto.

 

Em Macau, as operadoras de jogo pagam cerca de 40 por cento de imposto e são as principais fontes de receita da Administração.

 

Já do lado dos Operários, o relatório sobre o jogo serve sobretudo para  mostrar que há demasiados trabalhadores não residentes em cargos de gestão. Ella Lei diz que a prática está em contramão com a política de mobilidade social para residentes e dá números: “Neste sector, há ainda 2247 cargos de gerente, ou de categoria superior, desempenhados por não residentes, registando-se um aumento anual desde 2010, o que contraria, evidentemente, a política de ascensão dos residentes”.

 

A deputada entende que as concessionárias têm a responsabilidade social de criar ainda mais oportunidades de emprego para residentes. Recorde-se que os postos na área do jogo são já quase exclusivamente ocupados por gentes de Macau.