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Donos vão poder pedir dispensa de açaime para cães
Quinta, 19/05/2016

A versão final da proposta de lei de protecção dos animais prevê a possibilidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) dispensar os cães considerados dóceis do uso de açaime. De acordo com a presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, depois da entrada em vigor da lei, os donos têm 90 dias para solicitarem uma avaliação ao IACM.

 

“Se o dono entender que o seu cão é manso e não constitui perigo para outras pessoas pode requerer uma avaliação ao IACM que, primeiro, vai verificar a raça do cão, depois é avaliado se o cão obedece ao seu dono e, em terceiro lugar, será avaliado se o cão tem facilidade para atacar as pessoas”, explicou Kwan Tsui Hang.

 

A presidente da comissão espera que o diploma seja aprovado na especialidade a tempo da proposta de lei entrar em vigor no dia 1 de Setembro. Assim sendo, só 90 dias depois, ou seja, perto do final do ano, os cães, com 23 quilos ou mais, passam a ser obrigados a usar açaime em espaços públicos.