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Donos vão poder solicitar a dispensa de açaime para cães
Quinta, 12/05/2016

A versão final da proposta de lei de protecção dos animais prevê a possibilidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) dispensar os cães considerados dóceis do uso de açaime. De acordo com a presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), depois da entrada em vigor da lei, é dado aos donos um período transitório de 90 dias para solicitarem uma avaliação ao IACM.

 

“Se o dono entender que o seu cão é manso e não constitui perigo para outras pessoas pode requerer uma avaliação ao IACM que, primeiro, vai verificar a raça do cão, depois avaliar se obedece ao seu dono e, em terceiro lugar, perceber se o cão tem facilidade em atacar pessoas”, explicou Kwan Tsui Hang.

 

A presidente da comissão espera que o diploma seja aprovado na especialidade a tempo da proposta de lei entrar em vigor no dia 1 de Setembro. Assim sendo, só 90 dias mais tarde, ou seja, perto do final do ano, os cães, com 23 quilos ou mais, passam a estar obrigados a usar açaime em espaços públicos.

 

O diploma contém ainda medidas para o incentivo à esterilização. Segundo Kwan Tsui Hang, os donos de cães esterilizados podem ver os custos com as licenças reduzidos em um terço. Já os cães dos estaleiros têm regras mais apertadas. “Para as associações, o Governo, e a nossa comissão, estes cães têm de ser esterilizados porque já há uma reprodução excessiva, o que causa uma grande perturbação aos moradores”, referiu a deputada.

 

Os donos de cães a viver em estaleiros ficam ainda obrigados a garantir que estes animais não saem do local durante o período nocturno. Os infractores serão penalizados.