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Animais: Associações sem margem para discutir penas
Quinta, 19/05/2016

A presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) disse que as associações não vão conseguir mudar a decisão do Governo em relação à pena para maus tratos a animais, prevista no diploma que está a ser analisado na especialidade. Kwan Tsui Hang transmitiu esta mensagem aos jornalistas, depois de um encontro com representantes do Governo, no qual os deputados “concordaram” com a versão final da proposta de lei de protecção dos animais, hoje apresentada.

 

Antevendo o encontro de terça-feira durante o qual representantes do Executivo vão apresentar essa versão final às associações de defesa dos animais, Kwan Tsui Hang avisou que o Governo não está disposto a agravar a pena de prisão, que agora tem um limite máximo de um ano.

 

“Durante a discussão o Governo já explicou isto. Muitas associações defendem que a pena de prisão deve ir até três anos mas o Governo também já respondeu que para a moldura penal e outras opções legislativas são soluções com um certo equilíbrio”, afirmou a deputada, acrescentando, no entanto, que o Executivo vai “respeitar” as opiniões das associações durante o encontro.

 

No texto inicial da proposta de lei, estava prevista uma pena de prisão até três anos para quem maltratasse os animais. Mas no início da análise na especialidade, o Governo decidiu reduzir a pena para até um ano de cadeia, tendo esta decisão sido apoiada pela maioria dos deputados da 1ª comissão permanente.