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Neto Valente alerta para perigos de agentes provocadores
Quarta, 18/05/2016

O presidente da Associação dos Advogados diz que é preciso ter “muito cuidado” na provável introdução de agentes provocadores nos casinos. O objectivo do Governo é travar o mercado das apostas paralelas. Neto Valente concorda com o princípio, mas ressalva que a polícia deve ser impedida de induzir à prática de crimes.

 

“É preciso ter muito cuidado com a linguagem. Se é agente provocador, não pode provocar o crime, nem ser parte do crime. Se fizer isso, não tem desculpa nenhuma: tem de ser punido como os outros. Pode é estar numa situação em que detecta ou descubra o crime”, distingue Neto Valente. O advogado assume que “toda a gente” estará contra se for a polícia a levar à prática do crime. “Isso não é sério, não é honesto e não é próprio de um Estado de Direito”, defende.

 

A questão dos agentes provocadores dividiu o Tribunal de Segunda Instância, num caso de tráfico de estupefacientes em 2013. O tribunal defendeu que a compra de droga por parte da polícia apenas confirmou a prática de uma actividade criminosa. Não provocou o crime. A decisão teve, no entanto, um voto vencido. A juiza Tam Hio Wa entendeu que foi a polícia quem levou à prática do crime, nomeadamente em relação à quantidade de droga apreendida.

 

Neto Valente falava à margem da apresentação das actividades do Dia do Advogado. A data é assinalada a partir de Sexta-feira, até Domingo, na Praça do Leal Senado. À semelhança das edições anteriores, há consultas jurídicas gratuitas durante os três dias, espectáculos de variedades e jogos para demonstrar a “diferença entre o sistema jurídico de Macau em relação a Hong Kong e à China”, como explica Neto Valente.