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Tribunal nega estrada a manifestantes contra Chui Sai On
Sexta, 13/05/2016

O Tribunal de Última Instância (TUI) confirmou hoje o trajecto da polícia para o protesto de Domingo contra o Chefe do Executivo, Chui Sai On. Os manifestantes estão impedidos de irem pela estrada, na recta final do percurso, entre a sede do Governo e a Assembleia Legislativa.

 

O TUI diz que o passeio na Avenida Panorâmica de Nam Van tem uma “largura apreciável”, de “pelo menos cinco ou seis metros”, “suficiente para permitir a passagem  de um desfile, mesmo com centenas ou milhares de manifestantes”.

 

Na decisão do recurso contra a mudança do percurso do protesto, o TUI faz mais do que dizer que a decisão da polícia é legal. Sugere que “se o desfile se puder fazer pelos passeios, isso é preferível a que o mesmo circule pelas faixas de rodagem, sabendo-se que estas se destinam principalmente à circulação de veículos”.

 

O tribunal diz ainda que o direito à manifestação não pode fazer com que “tudo pare numa cidade”. Ou seja, entende que a decisão da polícia zela pela segurança e ordem públicas.

 

A Associação Novo Macau, que organiza o protesto, aceita que a polícia tem poderes para limitar a manifestação a uma das faixas de rodagem, mas não para impor que o protesto circule pelo passeio. O TUI alega que esta é uma interpretação literal da lei. E volta a dar a dica de que a lei deve ser revista, uma vez que a “realidade social e política de Macau mudou muito”.

 

As autoridades impediram também os manifestantes de se concentrarem no relvado em frente à Assembleia Legislativa, onde, em 2014, aconteceu a maior manifestação depois da transferência de soberania. O espaço foi alvo de uma intervenção e é hoje considerado pelo Governo “zona verde protegida”.