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Contratos de arrendamento vão ficar mais caros
Quinta, 12/05/2016

Senhorios e inquilinos vão pagar mais pela assinatura de contratos de arrendamento. O projecto de lei das rendas, em discussão na Assembleia Legislativa, obriga a que as assinaturas sejam reconhecidas por um notário. A medida força os proprietários a pagarem impostos sobre o arrendamento, numa altura em que quase ninguém declara os contratos ao fisco, como reconhece o deputado Cheang Chi Keong.


O cenário pode, no entanto, mudar. Os deputados vão obrigar ao pagamento de impostos sobre o arrendamento ao exigir que as assinaturas dos contratos sejam reconhecidas pelo notário. Cheang Chi Keong, presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, explica: “Qualquer contrato de arrendamento está sujeito ao imposto de selo. Mas passa despercebido à Administração quantos contratos foram celebrados. Com o reconhecimento das assinaturas, é exigido que se prove, com antecedência, o pagamento do imposto de selo”.

 

O deputado evita a expressão evasão fiscal, mas diz que, com esta medida, “já não se consegue deixar de pagar” os impostos. Com a declaração às Finanças, os senhorios não só pagam o selo de verba, como uma contribuição predial de 10 % sobre o valor anual das rendas.

 

Cheang Chi Keong afasta uma eventual subida no valor dos contratos já que os arrendatários só terão de pagar as despesas com o notário. Os impostos são pagos pelo senhorio. “Entendemos que não vai afectar o aumento das rendas. O pagamento do imposto de selo é da responsabilidade do senhorio. De certeza que o senhorio e o arrendatário têm de pagar os custos do notário. Como vão repartir os custos? Ainda não sabemos”, esclarece. Apesar da despesa, o deputado diz que “vale a pena pagar” em troca de mais garantias em relação à validade dos contratos.

 

Cheang Chi Keong acredita, de resto, que os encargos serão baixos. No entanto, em Macau, há apenas três notários públicos.