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UM em regime de excepção na lei do ensino superior
Quarta, 11/05/2016

A Universidade de Macau pode ser a excepção à regra na nova lei do ensino superior. A instituição deverá manter a autonomia para abrir novos cursos, sem precisar de acreditação – ao contrário de todas as outras, que vão ter de ser obrigatoriamente avaliadas.

 

O novo regime, ainda em discussão na Assembleia Legislativa (AL), obriga as universidades a serem avaliadas por agências internacionais antes de abrirem cursos. A regra pode, no entanto, não valer para a Universidade de Macau uma vez que a instituição tem uma lei própria, aprovada em 2006, que lhe dá total autonomia para criar, alterar ou extinguir cursos.

 

Por outro lado, a Universidade de Macau tem já cursos acreditados por iniciativa própria, como explica Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “Quem tiver já aquela qualificação de ‘self-accredited’ pode abrir os seus cursos sem passar pelo órgão de avaliação do exterior. Ou seja, as outras nove instituições têm de passar por uma avaliação”, esclarece o deputado.

 

O regime de avaliação está previsto na lei, mas será decido quase por completo pelo Governo, através de regulamento administrativo. Chan Chak Mo diz que é difícil serem os deputados a legislar. “A AL não está muito a par de todos os procedimentos, de todos os pormenores e operacionalidade do ensino superior. Quem faz a proposta é o GAES [Gabinete do Ensino Superior]. É difícil para a AL, ao nível técnico, conseguir fazer isto”.

 

As instituições de ensino superior ficam ainda sujeitas a uma auditoria de qualidade. Já a acreditação internacional, ao contrário do que acontece em vários países europeus, é facultativa. O Governo entende que o processo é lento e caro.

 

A avaliação das instituições será feita por agências internacionais. O GAES tem uma lista, mas recusa-se a dizer quais as entidades que sugere para não prejudicar as instituições de ensino superior. O gabinete alega que a revelação pode aumentar os custos de avaliação dos cursos.