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Torre de habitação no Ramal dos Mouros recebe "luz verde"
Terça, 10/05/2016

O Conselho para o Planeamento Urbanístico (CPU) deu luz verde ao projecto para um edifício de habitação que pode chegar aos 127 metros de altura no Ramal de Mouros. O polémico empreendimento, que inclui uma nova mesquita, e que está a ser promovido pela Associação Islâmica, motivou mais de duras horas de discussão.

 

Por 20 votos contra 6, e numa votação secreta - um método que também está previsto no regimento do CPU – a aprovação da Planta de Condições Urbanísticas para o Ramal de Mouros acontece depois de duas reuniões do CPU em que a decisão tinha sido adiada. O Secretário Raimundo do Rosário pediu escusa em relação ao projecto e não participou na discussão e na votação da Planta de Condições Urbanísticas.

 

Vários conselheiros lembraram o facto de o contrato de concessão do terreno ter sido assinado entre o Governo e a Associação Islâmica em 1996, considerando incompreensível que o projecto se arraste há 20 anos.

 

“A planta está de acordo com a lei e o promotor já apresentou análises que ultrapassaram as exigências do Governo. Desse ponto de vista concordo com a ideia que não temos o direito de vetar esta Planta de Condições Urbanísticas”, afirmou Paulo Tse, da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau.

 

Mak Soi Kun chegou ao ponto de sugerir que o chumbo da planta poderia representar uma violação da Lei Básica, por significar um atropelo à liberdade de associação religiosa, já que o fim principal da concessão do terreno à Associação Islâmica é a construção de uma mesquita. O deputado foi, no entanto, desmentido pela assessoria jurídica das Obras Públicas.

 

“O terreno foi concedido a uma associação religiosa para prosseguir os seus fins, que são fins religiosos. Já quanto a impor restrições a outro tipo de finalidade como a habitacional não me parece que viole os direitos da associação proprietária do terreno”, referiu a assessora dos Serviços de Obras Públicas.

 

Do outro lado da barricada estiveram os conselheiros que questionaram a razoabilidade da torre de habitação projectada para o local e que alertaram para a necessidade de uma avaliação mais completa sobre os impactos que vai produzir.

 

O arquitecto Rui Leão sugeriu que a dimensão do edifício de habitação fosse limitada às necessidades de financiamento da Associação Islâmica para a construção da mesquita - o argumento apresentado pela associação religiosa para a introdução de habitação no projecto.

 

“A função principal deste Conselho é estar aqui na defesa do interesse público e a perceber quando é o interesse privado se intromete no interesse público. Se não fosse isso não era preciso este Conselho”, afirmou Rui Leão, perante a insistência de vários Conselheiros em aprovar de imediato a planta de condições urbanísticas.

 

Chan Tak Seng, director da Associação da Aliança de Povo de Macau, disse estar “200 por cento contra o projecto”. “Considero que uma associação religiosa não deve usar como argumento vender prédios para angariar fundos”, referiu.

 

Com a aprovação da planta de condições urbanísticas, a associação islâmica terá agora que apresentar um projecto especifico para o local que ficará nas mãos dos serviços de obras pública.