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Revisão da lei de dados pessoais "vai demorar", diz Fong
Terça, 10/05/2016

O coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) admite que a revisão da lei de protecção de dados pessoais irá demorar. Vasco Fong adianta que é necessária ainda a realização de “estudos”, mas sublinha a importância desta revisão para a lei acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos.

 

Com esta alteração, Vasco Fong pretende ainda proceder a mudanças no regime de sanções porque o actual não “distingue a gravidade das irregularidades através dos valores da multa”. Outro desafio à lei actual vai colocar-se, por exemplo, quando os carros de Macau começarem a circular na Ilha da Montanha, uma vez que implica “uma troca de dados sobre os veículos” e “mecanismo de colaboração entre seguradoras de Macau e da China”.