Em destaque

14 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.1522 patacas e 1.1278 dólares norte-americanos.

Ng Fok, Vong Hin Fai e Ma Chi Seng nos “Panama Papers”
Terça, 10/05/2016

O empresário Ng Fok, Daniel Tse Chi Wai, da Assembleia da Universidade de Macau, e os deputados nomeados Vong Hin Fai e Ma Chi Seng são alguns dos nomes de Macau com ligações a empresas “offshore” listadas nos “Panama Papers”.

 

Há 342 nomes de Macau na base de dados agora divulgada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas sobre 320 mil sociedades em paraísos fiscais. As informações fazem parte dos mais de 11,5 milhões de documentos e podem  ser consultadas online no site do consórcio.

 

Em relação a Macau, são divulgadas ainda referências sobre 25 empresas e 16 intermediários.

 

Entre os 342 beneficiários associados a Macau aparece ainda Ng Lap Seng, empresário detido nos Estados Unidos por suspeitas de corrupção, e surgem também nomes já divulgados em 2013, no âmbito do “offshore leaks”. É o caso, por exemplo, da deputada e administradora delegada da SJM, Angela Leong, do empresário Sio Tak Hong e de Lao Ngai Leong, delegado da Assembleia Popular Nacional.

 

Tal como o próprio consórcio de jornalistas ressalva, ter uma “offshore” não é crime e isso mesmo defendeu à Rádio Macau o advogado e deputado nomeado Vong Hin Fai. “Não há nenhuma lei que proíba que um residente faça investimentos, quer em Macau, quer no estrangeiro. A participação social [em empresas], em Macau, em Hong Kong ou numa BVI, não é proibido. Cumpri sempre a lei. Não há nada que seja ilegal, a meu ver”, afirmou.

 

Vong Hin Fai diz ainda que a participação numa empresa “offshore” não era segredo e tinha sido declarada pelo deputado. “Como figura pública, como deputado, todos os anos presto a minha declaração de bens patrimoniais. Nos termos da lei, foi  publicitada no website do Tribunal de Última Instância, onde constam todos os meus bens patrimoniais”, refere.
Na declaração de rendimentos, Ma Chi Seng também cita a participação na empresa offshore.

 

Nos “Panama Papers”, Vong Hin Fai aparece como accionista da empresa Perfect Talent, criada em 2004, ainda activa, e que também conta com a participação de Leong Kam Chun. O ex-administrador e presidente da Comissão Executiva da TDM entre 2011 e 2014 surge ainda ligado a uma outra empresa registada em 2002, num paraíso fiscal.

 

Em comentário feito à Rádio, o economista Albano Martins observa que as sociedades “offshore” não são sinónimo de ilegalidade, mas destaca que favorecem a opacidade: “Não se trata, na maior parte dos casos, de qualquer tipo de ilegalidade, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista da constituição das próprias sociedades. Há muita gente que não se sente bem em ter o nome ligado a uma propriedade e prefere uma empresa desse tipo que é muito opaca.”

 

Albano Martins afirma ainda que a principal motivação para a constituição de empresas em paraísos fiscais é a fuga aos impostos.“Mesmo num sistema como o nosso, em que a tributação é pequena, as pessoas, na maior parte dos casos, não querem pagar nada. Esse mecanismo facilita imenso o branqueamento de capitais, facilita imenso a fuga de capitais ao fisco. Por alguma razão se utiliza esse mecanismo e há de certo modo uma anuência mundial por parte das autoridades no sentido de permitir que isso aconteça”, diz.