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Neto Valente defende TUI com mais poderes e mais juízes
Sábado, 07/05/2016

O presidente da Associação dos Advogados de Macau defende o reforço dos poderes do Tribunal de Última Instância (TUI). Neto Valente defende que se deve “alargar os poderes do TUI de modo a permitir o acesso a mais processos e alargar para cinco ou sete o número de juízes”.

 

“Com sete, por exemplo, permitiria uma solução para aqueles casos em que o tribunal julga em única instância. Se o tribunal tiver cinco ou sete juízes pode julgar com uma secção em primeira instância e depois o plenário julgar em instância de recurso”, preconizou no programa Rádio Macau Entrevista.

 

Jorge Neto Valente defendeu a revisão da Lei de Bases de Organização Judiciária, que deve prever a possibilidade de recurso quando os processos são decididos no TUI em única instancia, o que não está previsto na actual legislação.