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Corrupção eleitoral: associações podem ser condenadas
Sexta, 06/05/2016

A revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa avança com medidas contra a corrupção. As associações arriscam ser condenadas caso se prove que houve compra organizada de votos. Já os deputados só perdem o mandato se forem directamente condenados.

 

É o que manda o princípio da presunção de inocência, defende o adjunto do Comissariado contra a Corrupção, Lam Chi Long, que cita a lei actual e diz o que vai mudar. “Conforme a lei vigente, [a condenação de pessoas ligadas à candidatura] não vai tirar-lhe o mandado. Mas, se após investigação ou decisão judicial, [ficar provado que] este crime não foi praticado só por uma pessoa, mas por uma associação, já é outra questão”, afirma.

 

A proposta do Governo obriga ainda as organizações ligadas a candidatos a informarem a comissão eleitoral de quaisquer actividades organizadas durante a campanha, como almoços e jantares. O objectivo é averiguar se os eventos resultam em compra de votos.