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Ensino Superior: Financiamento será feito através de fundo
Sexta, 06/05/2016

O financiamento das universidades públicas e privadas vai passar a ser feito exclusivamente através do Fundo do Ensino Superior. Acabam assim as transferências da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura.

 

A proposta de lei do regime do ensino superior, que está a ser discutida na especialidade na Assembleia Legislativa, contempla a criação do Fundo do Ensino Superior, mas o articulado não especificava se este seria o único mecanismo de financiamento das instituições públicas e privadas.

 

Hoje, segundo o deputado Chan Chak Mo, o Governo comprometeu-se a criar o Fundo no prazo de noventa dias após a aprovação na especialidade da proposta de lei, acrescentando que este será o mecanisno utilizado tanto para as instituições públicas como privadas.

 

"Depois da aprovação desta lei será através do Fundo. Actualmente, o Gabinete do Secretário também está a conceder apoio financeiro. Depois da aprovação da lei, no prazo de 90 dias será criado o Fundo", afirmou o presidente da 2ª Comissão da Assembleia Legislativam Chan Chak Mo. 

 

Nesta reunião alguns deputados alertaram para a existência de uma contradição na proposta de lei. Em causa o facto de o regime prever que o património das universidades públicas seja parte do domínio público. Ao mesmo tempo, prevê-se que a venda de imóveis possa constituir uma fonte de receita das instituições.

 

Chan Chak Mo adiantou que o Governo compreteu-se a esclarecer as condições em que as instituições públicas podem alienar bens e imóveis.