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Coutinho concorda com impedimento de "dupla fidelidade"
Sexta, 06/05/2016

O deputado Pereira Coutinho, que concorreu, no ano passado, às eleições para a Assembleia da República de Portugal, disse “concordar perfeitamente” com a decisão do Governo de, na revisão à lei eleitoral, impedir os deputados de Macau de serem titulares de cargo político noutro país durante o seu mandato, ou seja, de terem "dupla fidelidade", como se lê no documento de consulta, divulgado hoje.

 

“Concordo perfeitamente. Tendo em consideração a soberania dos países, a legitimidade do próprio país em legislar em matéria estritamente política quanto à estrutura do seu Governo e da Assembleia Legislativa”, afirmou o deputado, em declarações à Rádio Macau.

 

No entanto, Pereira Coutinho lamentou que o mesmo rigor não seja usado para se definirem outras incompatibilidades. “Da mesma forma também se exigiria a mesma decência e o rigor em termos de equiparação quanto ao respeito dos direitos fundamentais e também o regime de incompatibilidades a que estão adstritos os deputados e os titulares dos principais cargos.”

 

O deputado detalhou, referindo que deve exigir-se a essas pessoas “mais transparência quanto à publicitação dos cargos em exercício, quer como accionistas em empresas públicas e privadas, bem como o exercício de consultadoria em empresas, como forma de se absterem de intervir no plenário e nas comissões” da Assembleia. “Urge que o Governo tome medidas e tenha a coragem de resolver estes problemas”, apontou.

 

Pereira Coutinho também gostaria que a revisão à lei eleitoral incluísse mecanismos que prevenissem a corrupção eleitoral. “Temos defendido isto a fim de se evitar que nas próximas eleições aconteçam casos que muito denigrem e estragam a imagem de Macau no cenário internacional, nomeadamente os jantares de borla, o aliciamento que é feito por parte de algumas pessoas para obterem votos.”