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AL rejeita proposta do Governo para entrega de infractores
Sexta, 06/05/2016

A Assembleia Legislativa (AL) não admitiu a proposta de lei que prevê a entrega de infractores em fuga de Macau para a China, Hong Kong e Taiwan, revelou à Rádio Macau, o presidente da AL, Ho Iat Seng.

 

O deputado diz que “existem problemas técnicos” no diploma, entretanto devolvido ao Governo para reconsideração. O presidente da AL adianta que “está a ser encetado diálogo” com o Executivo para ultrapassar a questão.

 

A Administração, de acordo com Ho Iat Seng, deverá dar uma “resposta muito em breve”.

 

O deputado disse, no entanto, que é “muito difícil” esclarecer quais os problemas detectados.

 

A proposta foi entregue pelo Governo à AL no final do ano passado, conforme avançou em Abril a secretária para a Administração e Justiça, em entrevista aos canais portugueses da TDM. Sónia Chan explicou que a lei de Macau é “bastante diferente” da de Hong Kong, China e Taiwan. A governante admitiu que a “adaptação legislativa” “não é fácil” e exige consenso entre todas as partes.

 

Contactada pela Rádio Macau, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, não quis comentar o assunto.