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Estudantes de fora prejudicados nos estágios curriculares
Quinta, 05/05/2016

Há risco de desigualdade nos estágios curriculares. Se é certo que os estudantes de Macau podem negociar o pagamento de remuneração, o mesmo parece não se aplicar a quem vem de fora. O coordenador do Gabinete do Ensino Superior (GAES), Sou Chio Fai, demarca-se e remete a questão para Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. A Assembleia Legislativa (AL) faz o mesmo.

 

Os deputados e o Governo entendem que o pagamento de salário ou de ajudas de custo nos estágios curriculares tem que ver com a lei do trabalho e não com a lei do ensino superior, em discussão na AL. A opção coloca os estudantes não-residentes em posição de desigualdade já que precisam de ter “cartão azul” para exercerem uma actividade remunerada.

 

A lei, como explica Sou Chio Fai, favorece quem é de Macau: “Se for um aluno de Macau, depende da negociação entre o estagiário, a instituição de ensino superior e a empresa para ver se o estágio é ou não remunerado. Se for um aluno não local, todos têm de observar e cumprir a lei das relações de trabalho”. O responsável esclarece que “se for um serviço prestado por pessoas  não locais, tem de ter autorização da autoridade competente”, que “com certeza que não vai ser o GAES”. 

 

Também Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da AL, que tem em mãos a lei do ensino superior, evita compromissos. O deputado diz, no entanto, que a lei laboral é clara sobre os casos em que um não-residente pode ser remunerado. “Um trabalhador de fora, importado, e se não houver uma quota para ele, se não tem o cartão azul e está a trabalhar e a receber um salário então é um trabalhador ilegal”, indica.

 

Sendo ou não remunerado, Chan Chak Mo admite que os deputados estão preocupados com a possibilidade de os estudantes serem confundidos com trabalhadores ilegais durante o estágio ou a realização de actividades académicas, como sondagens de rua.

 

Mas relativiza o problema já que a PSP terá acesso a todas as informações sobre os estudantes. Quem faz o quê, onde e durante quanto tempo. “O GAES já reuniu com os serviços competentes. Basta as instituições terem todas as informações sobre os alunos e indicações sobre as actividades académicas, as horas semanais. Se facultarem essas informações aos serviços competentes não vai haver problema”.

 

A nova lei autoriza as universidades a organizarem actividades extra curso para os estudantes de licenciatura ou grau superior. Há, porém, limites: 15 horas semanais. O Governo diz querer acautelar a frequência de aulas.

 

As actividades académicas têm de constar no plano de curso, sujeito a acreditação internacional e aprovação do Governo. O mesmo vale para os estágios.