Em destaque

18 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.20602 patacas e 1.1314 dólares norte-americanos.

AL aguarda novo texto do regime de congelamento de bens
Terça, 03/05/2016

O Governo vai ter de apresentar uma versão actualizada do Regime de Execução de Congelamento de Bens. Ainda não há data para a entrega do texto, mas as reuniões da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que discute o diploma, estão suspensas.

 

“Já concluímos todo o processo de discussão. Vamos aguardar pelo Governo para que, com a nossa assessoria, discuta e estude melhor o articulado da lei para a sua melhoria”, começou por explicar a presidente da comissão, Kwan Tsui Hang.

 

“Tínhamos marcado umas reuniões para os próximos dias, mas vão ser canceladas”, acrescentou a deputada, que fez questão de sublinhar que não existem “divergências” entre o Governo e a comissão.

 

O Regime de Execução de Congelamento de Bens serve para Macau seguir as resoluções das Nações Unidas de combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. O Governo quer ver aprovado o diploma no terceiro trimestre, a tempo da próxima avaliação do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais, que deve acontecer antes do final do ano.