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Advogados: Quatro portugueses à espera de exame de admissão
Sexta, 29/04/2016

Há quatro portugueses à espera do exame final da Associação dos Advogados para poderem exercer a profissão em Macau. A informação foi avançada à Rádio Macau por Paulino Comandante, secretário-geral da organização. Ainda não há data para a realização da prova.

 

“Esses candidatos ficaram e continuam a ficar à espera desse exame de avaliação final cujo júri está por formar. Se conseguirmos, naturalmente, vão fazer o exame em breve”, diz Paulino Comandante. O advogado diz ainda que quem avaliar as provas deverá ter “preferencialmente” 15 anos de experiência em Macau. “Se não conseguirmos encontrar membros do júri com 15 anos de antiguidade, então passa a ser 14, 13, 12, assim sucessivamente, até conseguirmos formar um júri”.

 

A Associação de Advogados esteve esta semana reunida em assembleia-geral. Ficou decidido que os advogados vindos de Portugal vão fazer o mesmo exame que os candidatos locais para exercerem em Macau. Até aqui, a prova era diferente. De resto, mantêm-se as restrições aprovadas em 2014. A principal é a definição de uma quota para profissionais vindos de Portugal que tem dois limites. Paulino Comandante explica: “Um limite é em relação a metade. Cinquenta por cento do número de advogados estagiários aprovados em cada ano. A segunda limitação é que não podem ser mais do que 10 por cento do número total de advogados activos, em efectivo exercício”.

 

Além do numerus clausus, mantêm-se as restrições aprovadas em 2014. Os advogados vindos de Portugal têm de ter três anos de experiência e Bilhete de Identidade de Residente.

 

Em 2013, foram inscritos 18 advogados em Macau. Paulino Comandante disse não estar em condições de avançar com dados mais recentes.