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Artistas de rua vão ter licença para actuar em Macau
Sexta, 29/04/2016

Lei e ordem para os artistas de rua. O Governo recebeu hoje total apoio dos conselheiros da área da cultura para regularizar a actividade. O Instituto Cultural (IC) vai passar a emitir licenças para este tipo de actuações.

 

A proposta vem resolver um problema que se arrasta desde os anos de 1990. Macau exige que os artistas tenham licença para actuar na rua – acontece que é impossível cumprir a regra uma vez que nenhum serviço público tem competências para fazer o licenciamento.

 

O vazio legal fez com que, pelo menos, nove artistas fossem detidos pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, desde 2015 até Janeiro. O presidente do Instituto Cultural, Guilherme Ung Vai Meng, afasta casos concretos da discussão, mas diz que a questão será ultrapassada: “A nossa proposta actual não especifica essa situação. Mas com esta proposta tentamos resolver este problema”.

 

O Governo está ainda a estudar como regularizar as actuações de rua. O presidente do Instituto Cultural adianta, no entanto, que, além dos residentes, qualquer pessoa que entre em Macau de forma legal pode pedir licença.

 

O processo será mais simples do que parece: “Não é uma licença como a dos estabelecimentos de comida e bebida. É uma autorização. É um requisito mínimo, dizendo, por exemplo, a hora e o local de actuação. Já vamos permitir. É necessário haver alguma ordem para que não perturbe a vida e a deslocação dos cidadãos. Por isso, é necessário regulamentação”, explica Ung Vai Meng. A intenção é, porém, ter mais artistas nas ruas de Macau.

 

O presidente do IC falava à saída de uma reunião à porta aberta do Conselho Consultivo da Cultura, em que participou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Alexis Tam reconheceu que, até aqui, foi difícil regularizar a situação dos artistas de rua, mas diz que é altura de Macau ter mais cor: “Já tinha discutido esta ideia de, mais cedo ou mais tarde, haver actuações de rua em Macau. Macau está posicionado para ser um centro mundial de turismo e lazer. A população de Macau precisa de ter uma vida mais colorida, mais rica, ao nível da cultura e da arte”.

 

Durante a reunião do Conselho Consultivo da Cultura, Alexis Tam defendeu que a diversidade cultural é um ponto-chave da identidade de Macau.