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Pearl Horizon: Governo nega acusações de associação
Sexta, 29/04/2016

O Governo nega, em comunicado, as acusações que diz terem sido feitas pelos Condóminos do Pearl Horizon através de uma publicação hoje no jornal Ou Mun. Numa nota enviada pelo Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, o Executivo refere que “o conteúdo dessa declaração em nada corresponde à verdade dos factos”, causando até “efeitos nefastos sérios à política de administração”.

 

Segundo o Governo, os condóminos acusam-no de “não ter assumido com empenho a responsabilidade de proteger a vida, os bens e a segurança dos cidadãos”. Também alegam que o Executivo não tinha alertado os cidadãos para os eventuais riscos, aquando da venda das fracções autónomas de edifícios em construção.

 

Em resposta, o Gabinete da secretária refere ter acompanhado a situação e ao verificar tratar-se de um litígio a envolver interesses entre particulares “investiu toda a boa vontade e os melhores esforços” para encontrar uma solução para o problema, procurando assim “reduzir ao máximo” as consequências deste caso. O Governo realça ainda que antes da venda de fracções, as autoridades “alertaram várias vezes para a realidade da situação e os possíveis riscos que o projecto envolvia”.

 

Nesta nota, o Executivo esclarece igualmente que pode cobrar taxas sobre transacções sujeitas a imposto de selo e acrescenta que já disse que “caso os contratos-promessa de compra e venda das fracções autónomas de edifícios em construção vierem a ser declarados caducos ou rescindidos, iria efectuar a devolução das quantias pagas”.

 

No mesmo comunicado, o Governo lembra que o promotor do Pearl Horizon interpôs recurso para impugnar a declaração de caducidade da concessão do terreno e que o processo está, neste momento, nas mãos dos órgãos judiciais. O Executivo indica que irá decidir sobre o tratamento posterior dos problemas do terreno em cumprimento da sentença do tribunal e dentro do âmbito do princípio da legalidade, investindo todos os esforços para salvaguardar os interesses legítimos dos proprietários.