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Advogados: há novo exame para quem vem de Portugal
Quinta, 28/04/2016

Os advogados que vêm de Portugal vão passar a fazer o mesmo exame que os candidatos locais, quando terminam o estágio. A nova regra de acesso à profissão foi aprovada ontem à noite, em assembleia-geral. O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, diz que esta é uma solução para ultrapassar o impasse causado pela suspensão do acordo com a Ordem dos Advogados de Portugal.

 

É um passo em frente já que, desde 2014 até hoje, foi impossível formar um júri para corrigir os exames dos candidatos de Portugal. Isto porque ficou decidido que a avaliação seria feita por advogados com mais de 15 anos de experiência em Macau e bilingues – de língua materna portuguesa e chinesa. O critério, como reconhece Neto Valente, é difícil de cumprir já que o primeiro curso da licenciatura de Direito em chinês só abriu em 1995.

 

“Resolveu-se que, para ultrapassar essas dificuldades. já não é preciso esperar por pessoas que tenham 15 anos experiência, para permitir uma selecção mais ampla. As pessoas podem juntar-se, fazer o exame igual ao dos candidatos locais que se consideram preparados e, por isso, vão fazer exame para ingresso efectivo na profissão”, explica Neto Valente.

 

O presidente da AAM diz que esta mudança abriu, pelo menos, uma janela para restabelecer o acordo com a Ordem dos Advogados de Portugal. Apesar de o exame ser “igual”, “há mais requisitos” que “não foram alterados”: os candidatos têm de ter, pelo menos, três anos de experiência em Portugal e residência em Macau. Neto Valente defende que “não se pode ser advogado com um cartão azul” por considerar que “não estão garantidas as condições de independência económica”.

 

Há escritórios que se queixam de falta de advogados e que dizem não conseguir encontrar profissionais qualificados em Macau. No entanto,  Neto Valente mantém que deve haver restrições. “Há escritórios que precisam de gente e que não consegue recrutar cá. Isso é verdade. Não é só a questão de haver procura. Também tem de haver oferta. Não podemos fazer aqui uma inundação de advogados vindos de Portugal”, remata.

 

O presidente da AAM diz ainda que a quota de novos advogados vindos de Portugal não pode ultrapassar os dez por cento do total de candidatos aprovados por ano.