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Deputados querem lei de ensino superior mais clara
Quinta, 28/04/2016

Os deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o Governo seja mais claro no que diz respeito aos títulos e certificados académicos previstos na lei de ensino superior. O pedido surge no dia em que esteve em debate os programas major e minor.

 

“A redacção tem de ser mais clara, porque [existe a] dupla licenciatura, double major e depois major e minor, e depois [é dentro da] mesma área, não da mesma área, áreas diferentes e por isso pedimos ao Governo para introduzir alguns ajustamentos e melhoramentos à redacção para o documento ser perceptível a toda a população”, explicou o presidente da comissão, Chan Chak Mo.

 

De acordo com a proposta de lei do ensino superior, os professores do ensino superior têm de ter mestrado ou doutoramento. A excepção é prevista quando têm experiência e qualificações reconhecidas pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

 

No diploma lê-se ainda que o pessoal docente das instituições de ensino superior exerce uma actividade de interesse público. Mas isso gera dúvidas entre os membros da comissão. 

 

“Por que é que esta matéria está consagrada neste artigo? E depois colocámos a questão se o posicionamento deste número quatro [do artigo 22] é adequado ou não? Porque isto tem que ver com a definição e com as regalias dos docentes. Por isso, não sei se este número deve ficar neste artigo”, referiu Chan Chak Mo.

 

A lei prevê que os estudantes podem estar em regime de tempo integral ou parcial. “Há 40 cursos já ministrados em Macau por instituições de ensino sediadas fora de Macau e que são considerados como cursos de regime em tempo parcial. Frequentam estes cursos menos de dois mil residentes”, adiantou o presidente da comissão.