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Definidos critérios de morte cerebral
Segunda, 25/04/2016

O Chefe do Executivo homologou critérios e regras de certificação da morte cerebral, uma definição que o Governo considera “um marco histórico” e que espera promover o transplante de órgãos.

 

Segundo um despacho do Chefe do Executivo, publicado esta segunda-feira em Boletim Oficial, a homologação diz respeito às propostas apresentadas pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida, acordadas no final de Outubro.

 

O critério geral dita que “a determinação da morte cerebral requer a demonstração da perda irreversível das funções do tronco cerebral” e, adicionalmente, que carece da verificação, cumulativa, de um conjunto de quatro condições prévias: “conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica”, “estado de coma profundo com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa em qualquer parte da área dos pares cranianos”, “ausência de respiração espontânea” e “constatação de estabilidade hemodinâmica e ausência de hipotermia, perturbações metabólicas ou factores medicamentosos que possam ser responsabilizados pela supressão das funções”.

 

De acordo com o despacho, que entra em vigor dentro de 180 dias após a publicação, compete ao director dos Serviços de Saúde emitir as directrizes sobre os exames específicos e a metodologia para a determinação da morte cerebral nos termos dos critérios e regras definidos.

 

As disposições relativas ao impedimento, escusa e suspeição previstas no Código do Procedimento Administrativo aplicam-se, com as devidas adaptações, aos médicos que executam os exames e às equipas envolvidas no transplante de órgãos ou tecidos.

 

Em Macau não se realizam transplantes de órgãos, uma vez que a ausência de definição relativa aos critérios de morte cerebral impedia a colheita de órgãos.