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Violência doméstica: Arco-Íris desiludida com discriminação
Segunda, 25/04/2016

A Associação Arco-Íris lamenta a não inclusão de casais do mesmo sexo na proposta de lei que criminaliza a violência doméstica. Em declarações à Rádio Macau, o presidente da associação, Anthony Lam, disse que o diploma deixa subentender uma discriminação por parte do Governo contra a comunidade lésbica, gay, bissexual e transexual (LGBT).

 

“Esta proposta de lei é discriminatória ao não incluir casais do mesmo sexo. Fica subentendido que o Governo de Macau discrimina os gays, as lésbicas, as pessoas homossexuais (...) em alguns aspectos, o Governo está a dar um passo em frente ao regular a violência doméstica, mas em outros aspectos está a andar para trás pela ausência de protecção para os casais do mesmo sexo”, argumentou Anthony Lam.

 

A proposta de lei que criminaliza a violência doméstica não inclui os casais do mesmo sexo, mas no parecer da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, agora conhecido, pode ler-se que todas as vítimas irão receber protecção dos organismos oficiais. O programa de apoio inclui acolhimento temporário, assistência económica, apoio judiciário e acesso gratuito a cuidados de saúde.

 

A Associação Arco-Íris desvaloriza esta parte. Jason Chao mostra-se desiludido pelo facto de o Governo “ter descartado a petição”, entregue pela organização de que faz parte, e ainda por ter rejeitado os apelos da ONU.

 

“Apesar das conclusões das Nações Unidas que exortam Macau a repor na lei a protecção para casais do mesmo sexo, o Governo insiste em privá-los desse direito. Esta é uma violação dos direitos humanos e essa decisão acaba por justificar a discriminação. Estou bastante preocupado com os desenvolvimentos porque o Governo está a enviar uma mensagem errada para a comunidade. Uma mensagem que legitima a discriminação por razão de identidade ou orientação sexual”, sustentou o activista.