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Revisão da lei eleitoral não aumenta assentos na AL
Sábado, 23/04/2016

Em entrevista aos canais portugueses da TDM, a secretária para a Administração e Justiça desfaz qualquer dúvida, indicando que a revisão da lei eleitoral não prevê o aumento do número de deputados nas eleições legislativas de 2017.

 

“Relativamente à revisão da lei eleitoral, introduzimos só algumas alterações para aperfeiçoar a lei, após termos ouvido as opiniões da comissão e dos diversos sectores da sociedade, através de vários canais. Estamos basicamente a fazer um trabalho de melhoramento, porém, não vamos alterar a Lei Básica, bem como os seus anexos I e II, o trabalho visa só a Lei Eleitoral. (...) assim, não haverá mudança do número de deputados”, afirmou Sónia Chan.

 

Na entrevista à Rádio Macau e Canal Macau, a secretária para a Administração e Justiça referiu ainda que a lei vai clarificar a questão da candidatura de deputados de Macau a parlamentos estrangeiros. “Do processo da revisão, fazem parte as condições de acesso a deputado e o regime de acumulação de funções”, disse, recusando entrar em pormenores. Sónia Chan acrescentou ainda que “brevemente” será efectuada uma consulta pública.