Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Chui Sai On estabelece órgãos municipais em 2018
Sexta, 22/04/2016

Macau vai ter órgãos municipais dentro de dois anos. A data é anunciada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que garante ainda que a proposta vai a consulta pública durante o segundo semestre deste ano.

 

Este é um tema na agenda dos deputados do campo pró-democracia, que pedem eleições directas, à semelhança do que acontece em Hong Kong. Chui Sai On é evasivo e diz que é preciso olhar para a história. “Quanto à composição dos órgãos municipais sem poder político, temos de ter uma ponderação geral sobre a história e a sociedade de Macau”, entende.

 

O Chefe do Executivo sublinha que os órgãos municipais não têm poder político, mas consultivo, como, de resto, prevê a Lei Básica. A mini-constituição estipula, no entanto, que os membros dos órgãos municipais podem fazer parte da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

 

Durante a Administração portuguesa, as câmaras municipais tinham um sistema eleição e escolha idêntico ao da Assembleia Legislativa. Havia membros eleitos por sufrágio directo e universal, outros por sufrágio indirecto e três eram nomeados pelo governador.