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Contratação pública: AL critica Governo por desvios à lei
Quarta, 20/04/2016

A Assembleia Legislativa está a reagir às conclusões do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que expôs irregularidades nos contratos do Goberno.  Esta tarde, foram vários os deputados a dar conta de casos de conluio entre empresários e funcionários públicos.

 

Ng Kuok Cheong, da ala pró-democrata, deu destaque ao caso que envolve o ex-Procurador Ho Chio Chio Meng, suspeito de adjudicar obras a familiares, e ao Festival da Luz. O evento foi entregue a uma empresa que, só num ano, conseguiu 19 contratos com o Governo. O deputado diz este caso é um exemplo de falta de transparência.

 

“Os serviços públicos efectuam as adjudicações à porta fechada, resultando em conluio e troca de interesses entre governantes e empresários, e no desperdício constante do erário público”, critica. Ng Kuok Cheong diz que é preciso tomar medidas e “criar um mecanismo legal para reprimir esta situação”.

 

Já Si Ka Lon, também eleito por sufrágio directo, diz que “só os dirigentes que têm lata é que não ficam envergonhados” com os relatórios do CCAC e do Comissariado de Auditoria. O deputado diz que a população vai ser dura com os titulares de cargos públicos que se recusam a admitir erros. “Os dirigentes são pessoas e, como é evidente, também cometem erros, mas quando o fazem intencionalmente e não sabem tomar a iniciativa de os corrigir, numa terra de afectos tão fortes como Macau, muitos residentes não vão compreendê-los, nem perdoá-los”, avisou.

 

Angela Leong não duvida: a sociedade está já insatisfeita por os dirigentes públicos alegarem desconhecer a lei em vez de corrigirem os erros na contratação pública. Mais moderado no tom, Dominic Siu, deputado nomeado, entende que o Governo deve ser mais controlado nos gastos e mudar as regras para a aquisição de serviços.